O Congresso Nacional aprovou o PLN 30/2021, que abre crédito suplementar de R$ 31,4 milhões no Orçamento deste ano para seis ministérios. A suplementação tem como origem o cancelamento de dotações para outros programas, entre os quais R$ 3 ...

Publicado em 17 de dezembro de 2021

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (17) a abertura de créditos especiais no valor de R$ 12,5 milhões para pagar despesas com o auxílio-inclusão (PLN 27/2021). O benefício se destina a pessoas com deficiência incluídas no Benefício de Prestação ...

Publicado em 17 de dezembro de 2021

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (17) um substitutivo ao PLN 40/2021. O texto aprovado abre crédito suplementar de R$ 1,233 bilhão para diversos órgãos do Poder Executivo.

Publicado em 17 de dezembro de 2021

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (16), a Emenda Constitucional 114, com a segunda parte da chamada PEC dos Precatórios. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2021, que recebeu os trechos da PEC 23/2021 que não eram consensuais ...

Publicado em 16 de dezembro de 2021