Art. 4º Nomear os vereadores para compor a COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

I – PRESIDENTE: Alexandra Rejane da Silva

II – RELATOR: Danúbio Evangelista Vieira

III – MEMBRO: Severino Fernandes da Silva

Atribuições

I – Análise de Projetos e Políticas de Infraestrutura:
– Analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei e políticas públicas relacionadas a obras e serviços públicos.
– Avaliar a viabilidade técnica, econômica e ambiental de projetos de infraestrutura.

II – Fiscalização de Obras Públicas:
– Fiscalizar a execução de obras públicas, verificando a conformidade com os contratos e normas técnicas.
– Monitorar o cumprimento dos prazos, custos e qualidade das obras.

III – Supervisão de Serviços Públicos:
– Fiscalizar a prestação de serviços públicos, garantindo a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.
– Avaliar a satisfação dos usuários e propor melhorias nos serviços públicos.

IV – Elaboração de Relatórios e Pareceres Técnicos:
– Elaborar relatórios e pareceres técnicos sobre obras e serviços públicos.
– Realizar estudos e pesquisas sobre temas relevantes à infraestrutura e serviços públicos.

V – Promoção de Audiências Públicas e Consultas:
– Promover audiências públicas para debater projetos e políticas de obras e serviços públicos.
– Consultar especialistas e a sociedade civil sobre questões de infraestrutura e serviços.

VI – Gestão de Recursos e Orçamentos:
– Acompanhar a aplicação de recursos destinados a obras e serviços públicos.
– Fiscalizar a execução orçamentária e propor medidas para a otimização dos recursos.

Competências

I – Conhecimento Técnico em Engenharia e Infraestrutura:
– Conhecimento profundo em engenharia civil, arquitetura, urbanismo e áreas afins.
– Habilidade para interpretar e analisar projetos e normas técnicas.

II – Capacidade Analítica e Crítica:
– Competência para analisar criticamente projetos de infraestrutura e serviços públicos, identificando pontos fortes e áreas de melhoria.
– Habilidade para avaliar dados e relatórios técnicos.

III – Fiscalização e Controle:
– Competência para fiscalizar a execução de obras e a prestação de serviços públicos.
– Aptidão para identificar irregularidades e propor soluções.

IV – Planejamento e Gestão de Projetos:
– Capacidade para elaborar e acompanhar o planejamento de projetos de infraestrutura.
– Habilidade para propor e coordenar programas de melhoria dos serviços públicos.

V – Comunicação e Relacionamento:
– Capacidade para comunicar-se efetivamente com outras comissões, órgãos governamentais, especialistas e o público.
– Habilidade para promover a participação e o engajamento da sociedade civil em questões de obras e serviços públicos.

VI – Ética e Transparência:
– Compromisso com a ética e a transparência na análise e fiscalização de obras e serviços públicos.
– Responsabilidade para garantir que as informações sobre infraestrutura e serviços sejam claras e acessíveis ao público.

VII – Inovação e Sustentabilidade:
– Competência para fomentar a inovação em tecnologias de construção e prestação de serviços públicos.
– Habilidade para propor e apoiar iniciativas de infraestrutura sustentável e ambientalmente responsável.