Congresso aprova crédito suplementar de R$ 1,233 bilhão

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O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (17) um substitutivo ao PLN 40/2021. O texto aprovado abre crédito suplementar de R$ 1,233 bilhão para diversos órgãos do Poder Executivo.

Publicado em 17 de dezembro de 2021

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Congresso promulga a Emenda Constitucional 114

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O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (16), a Emenda Constitucional 114, com a segunda parte da chamada PEC dos Precatórios. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2021, que recebeu os trechos da PEC 23/2021 que não eram consensuais ...

Publicado em 16 de dezembro de 2021

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